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Dúvida — Pessoas Jurídicas — TJMG 00224982820158130487

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra AzulGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 654d08dac9c72b3251a8702f4f491bea1cdb5ee1bc666c569ff477860e259918

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-11-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-12-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-01-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-02-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-02-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-02-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2017-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-01 a 2017-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-08
Definitivo (TPU 246)
2017-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-10
Desistência (TPU 463)
2017-03-10
Conclusão (TPU 51)
2017-02-23
Recebimento (TPU 132)
2017-02-23
Conclusão (TPU 51)
2017-02-23
Petição (TPU 85)
2017-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-02-16
Petição (TPU 85)
2017-02-16
Mandado (TPU 106)
2017-02-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-01T14:51:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  2. 2015-07-03T15:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  3. 2016-05-18T14:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  4. 2016-05-18T15:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  5. 2016-08-09T15:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  6. 2016-09-20T14:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  7. 2016-09-20T14:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  8. 2016-11-10T13:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  9. 2016-11-10T13:55:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  10. 2016-12-06T17:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  11. 2016-12-06T17:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  12. 2016-12-19T18:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  13. 2017-01-10T13:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  14. 2017-01-10T13:22:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  15. 2017-02-16T15:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  16. 2017-02-16T15:12:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  17. 2017-02-16T15:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  18. 2017-02-16T17:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  19. 2017-02-23T12:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  20. 2017-02-23T12:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  21. 2017-03-10T13:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  22. 2016-04-18T15:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  23. 2016-04-13T17:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  24. 2016-05-18T10:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  25. 2016-08-09T15:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  26. 2016-09-16T13:40:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  27. 2016-11-10T13:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  28. 2016-11-24T14:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  29. 2016-12-19T18:00:46.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  30. 2017-02-23T12:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  31. 2017-03-10T13:51:17.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  32. 2017-06-08T11:21:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  33. 2017-06-08T11:25:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  34. 2017-06-08T11:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.