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Dúvida — Pessoas Jurídicas — TJMG 00092723020178130569

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de SacramentoGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 011eb231f08867abf9ede9ed09fd53a3cbb3f848b2f6675a3183f82e33f58a91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00092723020178130569 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Pessoas Jurídicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 011eb231f08867abf9ede9ed09fd53a3cbb3f848b2f6675a3183f82e33f58a91. SHA-256 do comentário: 8f9a18815f14a98e3f420fbacf461d3e96db0e09f68cb5ccf969c1a1c9873066.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-06-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-06-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-11T22:23:58.759000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 011eb231f08867abf9ede9ed09fd53a3cbb3f848b2f6675a3183f82e33f58a91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-26 a 2017-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-29
Remessa (TPU 123)
2017-06-26
Recebimento (TPU 132)
2017-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-21
Procedência (TPU 219)
2017-06-21
Conclusão (TPU 51)
2017-06-08
Conclusão (TPU 51)
2017-05-18
Recebimento (TPU 132)
2017-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-28
Conclusão (TPU 51)
2017-04-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-26T13:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  2. 2017-04-28T14:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  3. 2017-06-08T12:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  4. 2017-06-21T12:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  5. 2017-06-29T14:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  6. 2017-05-10T16:03:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  7. 2017-06-22T17:10:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  8. 2017-05-03T14:58:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  9. 2017-05-18T14:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  10. 2017-06-21T12:30:33.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  11. 2017-06-26T13:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}
  12. 2017-06-29T14:24:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4266",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.