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TJPI — 00000053420108180086

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c4cba1baffe2db6a4a7dd2c4ca02f2cc87b150f3cca343a833b60dc73137528

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-19 a 2024-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-28: Petição (TPU 85)
2023-03-29: Definitivo (TPU 246)
2023-03-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10: Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-09: Conclusão (TPU 51)
2022-10-07: Documento (TPU 581)
2022-09-26: Documento (TPU 581)
2022-08-10: Petição (TPU 85)
2022-08-04: Petição (TPU 85)
2022-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Ver outros registros do assunto TPU 9742

Movimentações públicas

2010-08-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2014-04-08T12:08:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2014-04-13T15:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2014-04-24T13:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-04-23T07:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-05-06T07:57:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-05-25T09:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-08-20T13:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-08-20T13:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
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2015-08-20T13:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-08-20T13:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-08-20T13:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-08-20T13:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-08-24T12:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-11-03T08:12:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-12-01T10:46:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-12-11T11:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-12-18T11:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2016-02-16T13:00:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2016-03-16T13:04:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2016-03-30T08:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2016-10-17T08:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2016-10-20T08:52:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2018-03-05T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2018-03-07T09:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2018-07-11T14:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-05-20T10:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-06-04T09:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-06-26T09:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-12-05T09:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-04-07T16:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-10-29T08:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-03-03T11:16:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-03-05T10:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-08-31T13:02:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-08-31T13:07:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-09-01T09:54:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-09-06T11:41:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-09-09T11:55:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-09-09T12:03:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-10-13T10:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-10-13T10:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-03-25T09:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-04-19T11:05:54.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-04-25T10:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-04-25T13:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-06-23T16:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-08-03T09:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-08-03T09:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
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}

2022-08-04T15:10:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
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  }
}

2022-08-10T12:20:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-09-26T10:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-10-07T11:19:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-11-09T09:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2023-03-29T14:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2024-03-28T10:54:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
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  }
}

2012-03-27T13:02:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2014-03-23T14:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```
2015-04-23T08:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```
2015-11-17T11:12:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```
2016-02-23T09:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```
2021-01-22T11:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```

2010-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2012-03-27T13:00:48.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2014-04-23T11:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-04-23T08:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-05-06T07:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-08-19T11:49:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-12-01T10:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2015-12-16T11:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2016-03-16T13:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2016-04-06T08:04:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2016-10-21T08:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2018-03-09T13:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2018-03-12T07:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2018-03-12T07:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-06-07T12:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2019-06-10T09:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2020-11-02T21:36:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-02-18T20:20:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}
```

2021-03-03T11:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-03-12T18:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2021-10-18T08:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
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2022-03-04T12:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-04-19T11:05:30.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-04-25T10:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2022-11-10T12:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2023-03-29T14:04:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

2023-03-29T14:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11353",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000275720218170370 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
TJPE — 00000274020198170560 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJMS — 00001964920108120053 — Execução da Pena · 2010-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJPA — 00002826320198140048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
TJAM — 40049873320178040000 — Revisão Criminal · 2017-12-15 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS
TJAM — 40023687220138040000 — Revisão Criminal · 2013-07-18 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Revisão Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
TJAM — 40033588720188040000 — Revisão Criminal · 2018-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Revisão Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS
TJPA — 00002663120098140058 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO