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Auto de Prisão em Flagrante — Homicídio Qualificado — TJES 00001426420178080016

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d71933ebe5dcc1d5199ddad96320486faff51045a67d2c6faaa8d74392383f1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5d71933ebe5dcc1d5199ddad96320486faff51045a67d2c6faaa8d74392383f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 5d71933ebe5dcc1d5199ddad96320486faff51045a67d2c6faaa8d74392383f1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 340 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-23 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  2. 2017-04-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  3. 2017-07-07 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  4. 2017-12-19 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  5. 2018-03-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2018-06-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  7. 2018-06-04 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  8. 2018-09-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  9. 2019-05-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2019-05-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  11. 2019-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2020-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2020-08-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2020-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2021-07-20 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-04-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/313
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-07-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/314
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/315

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:29:57.776000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d71933ebe5dcc1d5199ddad96320486faff51045a67d2c6faaa8d74392383f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 340 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-23 a 2021-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-20
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-07-20
Definitivo (TPU 246)
2021-07-20
Definitivo (TPU 246)
2021-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-15
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-27
Conclusão (TPU 51)
2020-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-20
Recebimento (TPU 132)
2020-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 340. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-20T13:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-01-25T16:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-12-11T12:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-03-01T15:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-04-06T18:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-10-08T15:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-02-01T13:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-02-01T13:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2019-03-25T14:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2017-01-27T08:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-06-13T12:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2017-09-19T15:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-09-20T13:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2018-04-06T18:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.