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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a liberdade pessoal — TJSP 02030434620068260229

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 CRIMINAL DE HORTOLANDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cb439b8acab301ffef14d3e2a84cef74f0d4e7221c39f8661c59b8bcf009edf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02030434620068260229 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 CRIMINAL DE HORTOLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cb439b8acab301ffef14d3e2a84cef74f0d4e7221c39f8661c59b8bcf009edf. SHA-256 do comentário: 968886570f1f592ac471c1acf204f72f1e6fbf24f4829078910b47c39cee0af7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-12-03 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T21:05:16.666252060Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cb439b8acab301ffef14d3e2a84cef74f0d4e7221c39f8661c59b8bcf009edf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-20 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2022-01-18
Recebimento (TPU 132)
2022-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-03
Recebimento (TPU 132)
2021-12-03
Remessa (TPU 982)
2021-12-03
Redistribuição (TPU 36)
2021-12-03
Recebimento (TPU 981)
2021-12-03
Remessa (TPU 123)
2021-12-01
Recebimento (TPU 132)
2021-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-27
Recebimento (TPU 132)
2021-05-27
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-20T14:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2008-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-02-10T18:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-03-24T15:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-05-22T16:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-29T12:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2019-07-18T15:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-05-27T22:04:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2021-05-27T22:04:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2021-05-27T22:04:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  16. 2021-05-27T22:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-05-27T22:04:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2021-05-27T22:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-11-05T14:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2021-12-01T14:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-12-03T13:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2021-12-03T16:31:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2021-12-03T16:39:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  24. 2021-12-03T17:25:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2021-12-03T17:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-01-07T14:03:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2022-01-18T18:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2023-01-27T16:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.