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Execução Contra a Fazenda Pública — Rural (Art. 48/51) — TRF4 00103316919994047003

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de MaringáGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb3c5858056332cae35f2857931610a0c7eb0b9285fc9c7604b2eb10a629dc02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
  • Registro documental: eb3c5858056332cae35f2857931610a0c7eb0b9285fc9c7604b2eb10a629dc02
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2000-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2000-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2000-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2000-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2000-06-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2002-09-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2002-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2003-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2004-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2004-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2004-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2004-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2004-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2015-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2015-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-05-19 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-07-08 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-24T00:41:33.233000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb3c5858056332cae35f2857931610a0c7eb0b9285fc9c7604b2eb10a629dc02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-12 a 2015-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-19
Recebimento (TPU 977)
2015-05-19
Autos Eliminados (TPU 870)
2015-03-19
Recebimento (TPU 977)
2015-03-19
Remessa (TPU 123)
2015-02-20
Remessa (TPU 123)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2004-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-11-18
Recebimento (TPU 132)
2004-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-10-28
Remessa (TPU 123)
2004-09-15
Remessa (TPU 123)
2004-07-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-19T17:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2015-02-20T12:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-10-28T17:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2008-07-11T00:03:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2004-09-15T14:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-07-06T17:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2004-06-15T16:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2003-02-03T17:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2002-12-06T14:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  10. 2002-09-02T16:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2000-06-30T09:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  12. 2000-06-02T17:00:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2000-05-17T15:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  14. 2000-03-31T16:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2000-02-04T14:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 1999-02-12T18:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2015-05-19T15:17:49.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  18. 2015-05-19T14:50:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2015-03-19T17:46:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2004-11-23T16:18:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2004-11-18T17:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2004-10-28T17:04:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2004-07-08T12:00:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2004-03-22T15:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2003-01-15T14:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2002-12-05T14:39:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2002-09-16T19:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2002-08-27T14:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2000-06-29T14:46:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2000-06-19T17:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2000-05-26T18:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2000-05-16T20:08:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2000-04-07T18:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2000-03-20T12:35:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2000-03-03T16:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2000-01-31T19:52:58.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 1999-07-20T19:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 1999-07-09T21:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.