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Cumprimento de sentença — Multa de 10% — TJDFT 00182601520078070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bb509a50bee504b2953b9074146311eae2da70207f153574dd157edaf39e51b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 0bb509a50bee504b2953b9074146311eae2da70207f153574dd157edaf39e51b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 399 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  3. 2009-10-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  4. 2010-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  5. 2014-11-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  6. 2014-12-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  7. 2015-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  8. 2018-08-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  9. 2018-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  10. 2018-09-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  11. 2019-06-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  12. 2020-01-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2020-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  14. 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  15. 2020-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  16. 2020-03-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  17. 2020-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2020-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 10%» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-09-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/277
  2. Que questão do assunto «Multa de 10%» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-10-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/278
  3. Que questão do assunto «Multa de 10%» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/279

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 399 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-02 a 2020-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-11
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-14
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-01-03
Conclusão (TPU 51)
2020-01-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-30
Suspensão do Processo (TPU 1015)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 399. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-02T15:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2007-04-03T14:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
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  3. 2007-07-05T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2007-07-05T14:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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  5. 2008-10-31T12:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6775",
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  6. 2009-09-10T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2009-09-10T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  8. 2010-04-23T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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  9. 2010-07-01T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  10. 2010-07-01T15:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  11. 2010-08-27T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  12. 2010-08-27T17:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6775",
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  }
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  13. 2010-08-27T17:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  14. 2010-10-27T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  15. 2010-10-27T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "6775",
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  }
}
  16. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
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  }
}
  17. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  18. 2010-11-26T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  19. 2010-12-02T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  20. 2011-01-17T15:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  21. 2011-01-17T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  22. 2011-01-17T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  23. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  24. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  25. 2011-02-21T15:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  26. 2011-02-21T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  27. 2011-02-23T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  28. 2011-04-06T16:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  29. 2011-04-06T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  30. 2011-04-06T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  31. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  32. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  33. 2011-05-11T16:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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  34. 2011-05-11T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  35. 2011-05-13T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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  36. 2011-07-28T14:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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  37. 2011-07-28T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}
  38. 2011-08-24T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
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  }
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  39. 2011-08-24T14:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  40. 2011-10-20T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.