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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — TSE 06003647920206240054

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4475ac0cc1f16ea5863a4dc0ac1ee04893de2811ede1fd774aa2b5f1f597ee04

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2021-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2021-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2021-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2021-03-24 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2021-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2021-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2021-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2021-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2021-03-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2021-03-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2021-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2021-04-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2021-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.482726543Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-23T14:39:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4475ac0cc1f16ea5863a4dc0ac1ee04893de2811ede1fd774aa2b5f1f597ee04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-23 a 2021-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-29
Petição (TPU 85)
2021-03-29
Publicação (TPU 92)
2021-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-23T14:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-03-19T20:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-23T14:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-23T14:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-25T17:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-11-27T17:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-28T14:06:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-28T14:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-28T14:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-12-03T10:25:34.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2020-12-03T10:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-03T15:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-12-03T15:49:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-12-03T15:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-12-06T16:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-12-07T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-12-07T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-12-07T16:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-07T16:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-12-08T15:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-12-08T16:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2020-12-08T16:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-12-08T16:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-14T14:19:54.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  25. 2020-12-14T14:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-12-14T17:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-12-14T17:53:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-12-14T17:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-12-16T15:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-12-17T12:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-12-17T16:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-12-17T16:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2021-01-19T16:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-02-15T14:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2021-02-15T14:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-02-15T14:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-03-03T19:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2021-03-04T13:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-03-04T13:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-03-04T13:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.