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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-ES 00005568220166080010

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 10 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94d5c96351f9b7f3062eeeba03c5381e0f40e5ea639bf17eee830090c9c67bb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2020-12-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2021-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2025-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-07-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-02 a 2026-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-07-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-07-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-10
Conclusão (TPU 51)
2024-04-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-04-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-13T10:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2021-03-04T15:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63880",
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  3. 2021-03-09T18:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-11-26T16:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-10-23T17:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-22T09:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-27T10:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-10T15:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-12-13T09:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2020-12-17T12:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2020-12-18T09:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-03-08T14:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-03-08T20:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-06-13T06:55:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-06-22T09:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-06-01T16:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2020-12-02T14:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-12-02T14:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-12-16T12:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-05T10:44:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-03-22T12:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2021-03-22T12:15:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63880",
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  }
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  23. 2021-03-22T12:15:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-03-22T15:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2021-03-22T15:43:31.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2021-03-22T15:55:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2021-11-26T16:49:44.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2021-11-30T15:22:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-11-30T17:28:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2022-10-23T17:31:42.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2022-11-08T21:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63880",
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  32. 2022-11-08T21:17:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-06-22T09:28:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  34. 2023-06-22T09:31:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  35. 2023-06-27T11:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-06-27T11:06:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-06-27T15:10:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-03-05T00:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-03-07T07:28:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-04-18T17:55:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63880",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.