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TRT16 — 00162512020255160011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de BalsasGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0278c9f67e5a3b08e950272a587f2d29883fb235117970e02f6a3bb1d7fa6151

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-24 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-13: Publicação (TPU 92)
2026-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-30: Petição (TPU 85)
2026-07-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-21: Publicação (TPU 92)
2026-07-21: Publicação (TPU 92)
2026-07-20: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-20: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Descontos Indevidos | Intervalo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-24T19:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
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2025-02-25T09:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-02-26T14:46:43.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
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2025-03-05T12:39:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-03-07T09:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-03-07T09:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
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2025-03-10T02:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-03-10T02:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-03-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
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  }
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2025-03-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
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2025-03-25T12:45:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
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2025-04-03T11:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-04-25T11:15:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-04-28T13:48:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-05-08T13:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-05-14T21:46:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-05-15T12:58:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-05-22T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-05-23T05:29:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-05-23T09:46:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-05-23T11:47:10.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2026-07-20T10:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2026-07-20T12:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2026-07-20T12:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2026-07-21T02:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2026-07-21T02:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2026-07-30T09:23:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2026-07-31T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2026-08-12T09:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2026-08-13T03:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2026-08-19T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2026-07-20T10:10:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}
```

2025-02-25T10:40:43.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-05-23T10:13:58.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2026-07-20T10:08:49.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2026-07-20T10:15:12.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}

2025-02-24T19:39:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}
```
2025-03-10T02:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}
```
2025-03-10T02:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}
```
2025-05-26T09:49:54.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19610",
    "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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