Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depoimento — TRT2 00004837920135020006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 903c96d708dc4e02bdc7fd7bcb600a5e38063e400252a1f10c98079b30b712e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004837920135020006 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depoimento | Adicional Noturno | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Provas | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 903c96d708dc4e02bdc7fd7bcb600a5e38063e400252a1f10c98079b30b712e3. SHA-256 do comentário: 8172e3a0ac82dc3c54d6d3982383e20497f173a51667bf15b6077c3d63d97ed0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: 903c96d708dc4e02bdc7fd7bcb600a5e38063e400252a1f10c98079b30b712e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2023-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2024-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2024-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2024-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2024-10-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2024-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2024-12-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2024-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2025-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2025-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2025-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2026-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2026-07-07 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T01:53:41.851000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 903c96d708dc4e02bdc7fd7bcb600a5e38063e400252a1f10c98079b30b712e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-27 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Mandado (TPU 985)
2026-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-27
Publicação (TPU 92)
2026-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23
Conclusão (TPU 51)
2026-01-23
Petição (TPU 85)
2025-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-26
Publicação (TPU 92)
2025-11-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depoimento | Adicional Noturno | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Provas | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2020-02-19T09:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Renúncia de mandato",
          "valor": 111
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2020-02-20T15:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2023-08-31T19:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2023-09-01T08:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2023-09-02T03:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2023-09-02T03:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2023-09-13T15:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2023-09-21T11:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2023-09-21T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2023-09-22T02:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2023-09-22T02:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2023-09-30T01:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2023-10-18T17:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2023-11-07T00:50:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2023-11-07T17:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2024-03-22T11:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2024-03-22T12:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2024-03-27T06:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2024-03-27T06:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2024-04-05T20:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2024-04-09T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2024-04-10T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2024-04-11T04:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2024-04-11T04:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2024-05-02T10:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  27. 2024-05-03T11:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      }
    }
  28. 2024-05-03T15:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  29. 2024-05-04T02:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  30. 2024-05-04T02:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  31. 2024-05-13T22:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
          "valor": 221
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  32. 2024-05-16T14:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  33. 2024-05-16T15:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  34. 2024-05-17T03:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  35. 2024-05-17T03:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  36. 2024-05-17T09:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  37. 2024-05-20T19:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  38. 2024-05-21T15:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  39. 2024-05-22T02:53:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  40. 2024-05-22T02:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29905",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.