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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001520720105030158

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de ViçosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57e0540d834dd6cd02fbdb6ebd9edc573bfb61c8ab2909bbd73ff073722552a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 57e0540d834dd6cd02fbdb6ebd9edc573bfb61c8ab2909bbd73ff073722552a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2010-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2010-11-25 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2010-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2010-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2011-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2011-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-02-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2011-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2011-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2011-07-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2011-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2011-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:04.662057117Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 57e0540d834dd6cd02fbdb6ebd9edc573bfb61c8ab2909bbd73ff073722552a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-22 a 2018-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2011-07-18
Provisório (TPU 245)
2011-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-17
Remessa (TPU 123)
2011-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2011-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2010-12-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  4. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  7. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  8. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-02-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  18. 2018-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.