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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00121999420178210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0187081985d3bbefeb1fb309ef22713a387dbf69ed4a132504fb553407d4decc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0187081985d3bbefeb1fb309ef22713a387dbf69ed4a132504fb553407d4decc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2020-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-02-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:57:33.926182586Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-11-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0187081985d3bbefeb1fb309ef22713a387dbf69ed4a132504fb553407d4decc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-09 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09
Definitivo (TPU 246)
2021-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)
2021-02-17
Recebimento (TPU 132)
2021-02-11
Remessa (TPU 123)
2021-01-11
Recebimento (TPU 132)
2020-11-12
Recebimento (TPU 132)
2020-11-04
Recebimento (TPU 132)
2020-10-27
Recebimento (TPU 132)
2020-10-21
Recebimento (TPU 132)
2020-10-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-09T16:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-14T09:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-01-10T09:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-03-09T13:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-03-19T09:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-10-10T10:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-11-01T10:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-04-26T09:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-10-14T13:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2021-02-11T16:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2021-08-06T13:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2017-11-20T16:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-11-21T14:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-12-12T10:34:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2017-12-12T10:38:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2017-12-12T11:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-01-16T11:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-01-18T10:58:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-02-14T17:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-03-09T14:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-03-14T14:52:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2018-03-21T15:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-05-30T09:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-10-22T17:30:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2018-10-25T12:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-11-12T17:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-01-22T09:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-04-18T10:01:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2019-04-22T12:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-04-30T14:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-11-28T10:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-01-08T12:43:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2020-01-09T17:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-03-12T17:27:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2020-03-13T13:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-09-10T14:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-10-21T14:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-10-27T08:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-11-04T15:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-11-12T10:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.