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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001522520135030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b15731bbb5998062e88b4fe90c315d67a263a9db025990ec28c5f068f84a692d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001522520135030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depoimento | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Citação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b15731bbb5998062e88b4fe90c315d67a263a9db025990ec28c5f068f84a692d. SHA-256 do comentário: 0986b5e9f06f1caacf36309e4d195890c8cf7d96e34a4964c67d72adb92bd490.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2019-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2019-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:49.473129824Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b15731bbb5998062e88b4fe90c315d67a263a9db025990ec28c5f068f84a692d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2019-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-15
Recebimento (TPU 977)
2019-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-04
Conclusão (TPU 51)
2019-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-29
Conclusão (TPU 51)
2018-01-29
Conclusão (TPU 51)
2017-02-06
Conclusão (TPU 51)
2015-01-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depoimento | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Citação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-04-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2019-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.