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Cumprimento de sentença — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJMT 00003084120158110030

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Vara Única - Comarca de Nobres - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec7a79c883e6c45a1b399052c6940c27bb85be887f026ec59642e3a1e123c82e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: ec7a79c883e6c45a1b399052c6940c27bb85be887f026ec59642e3a1e123c82e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ec7a79c883e6c45a1b399052c6940c27bb85be887f026ec59642e3a1e123c82e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  3. 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2024-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2024-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2024-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  10. 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2024-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2024-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2024-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  15. 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2024-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2024-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2024-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/183
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:08:03.836000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150306000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec7a79c883e6c45a1b399052c6940c27bb85be887f026ec59642e3a1e123c82e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-06 a 2024-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-03
Documento (TPU 581)
2024-09-03
Documento (TPU 581)
2024-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Publicação (TPU 92)
2024-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-15
Recebimento (TPU 132)
2024-08-15
Custas (TPU 479)
2024-08-15
Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-06T15:56:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  2. 2015-03-06T15:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  3. 2015-06-09T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  4. 2015-06-15T17:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  5. 2015-06-24T14:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  6. 2015-09-09T15:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  7. 2015-09-11T16:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  8. 2015-09-16T16:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  9. 2015-09-17T10:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  10. 2015-09-30T16:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  11. 2016-02-01T15:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  12. 2016-02-11T11:43:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  13. 2016-02-15T08:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  14. 2016-02-15T08:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  15. 2016-02-16T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  16. 2016-02-16T10:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  17. 2016-02-16T16:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  18. 2016-02-29T14:10:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  19. 2016-02-29T16:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  20. 2016-03-01T14:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  21. 2016-03-03T17:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  22. 2016-04-25T18:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  23. 2016-04-25T18:26:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  24. 2016-04-26T09:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8115",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
  }
}
  25. 2016-04-26T09:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  26. 2016-04-26T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2016-04-27T14:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2016-05-13T18:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2016-05-15T13:52:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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  30. 2016-05-16T16:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2016-05-20T14:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2016-08-19T18:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2016-08-25T13:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2016-09-23T09:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2016-09-23T09:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2016-09-27T14:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2017-02-24T16:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-02-24T16:45:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-02-25T10:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
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  40. 2017-03-01T07:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.