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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001521120115030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82944ff377dc1d7400dc95418c9417b6878e07855414d45ea089ed0dcc4a9678

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 82944ff377dc1d7400dc95418c9417b6878e07855414d45ea089ed0dcc4a9678
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2016-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2016-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2016-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2016-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2019-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:31.411155519Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 82944ff377dc1d7400dc95418c9417b6878e07855414d45ea089ed0dcc4a9678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-31 a 2019-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-22
Recebimento (TPU 977)
2016-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-01
Conclusão (TPU 51)
2016-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-12
Conclusão (TPU 51)
2016-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-18
Conclusão (TPU 51)
2016-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-06-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.