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Carta Precatória Cível — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJRR 08011952420198230060

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b14168670c866139449a329642160d3294ec054b2e24b637ac4cd7beb58a3a9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: b14168670c866139449a329642160d3294ec054b2e24b637ac4cd7beb58a3a9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: b14168670c866139449a329642160d3294ec054b2e24b637ac4cd7beb58a3a9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-18 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-13 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2021-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-04-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2021-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T08:44:26.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191218164935
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b14168670c866139449a329642160d3294ec054b2e24b637ac4cd7beb58a3a9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-18 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05
Mandado (TPU 985)
2021-04-05
Documento (TPU 581)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T16:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  2. 2019-12-18T16:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 363
    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  3. 2019-12-18T16:49:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  4. 2019-12-18T16:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  5. 2020-01-14T14:30:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  6. 2020-02-10T11:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  7. 2020-02-10T11:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  8. 2020-03-04T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  9. 2020-03-08T10:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  10. 2020-04-13T13:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  11. 2020-05-08T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  12. 2020-06-12T11:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  13. 2020-07-13T10:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  14. 2020-08-21T10:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  15. 2020-08-21T10:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  16. 2020-10-27T17:39:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
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  17. 2020-10-28T15:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  18. 2020-11-30T08:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  19. 2020-12-18T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-12-18T23:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  21. 2021-01-26T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-02-28T13:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  23. 2021-03-06T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
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  24. 2021-03-18T09:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-04-05T12:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  26. 2021-04-20T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  27. 2021-05-28T08:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  28. 2021-05-28T09:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  29. 2019-12-18T16:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}
  30. 2020-02-10T11:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  31. 2020-02-10T11:24:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  32. 2020-02-21T00:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  33. 2020-03-19T00:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  34. 2020-12-11T00:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  35. 2020-12-29T00:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  36. 2021-03-03T09:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  37. 2021-03-29T00:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  38. 2021-04-05T10:38:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  39. 2021-04-05T10:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  40. 2021-05-28T09:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.