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TJSP — 02050247620078260229

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46934bc2d1aeca9f517de8a818a8e0ea6d262c0c943fda0fc28b319b394dea3b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-14 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-25
Recebimento (TPU 132)
2021-10-23
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2021-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-27
Definitivo (TPU 246)
2007-05-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-14T17:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-02-27T17:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2021-10-21T13:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2021-10-23T14:12:05.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  5. 2021-10-25T15:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-11-12T18:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-12-13T17:31:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2021-12-14T15:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2021-12-14T15:22:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.