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TJRN — 00063912920068200001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bbbba69b14481f769f04cf0cdcfcd3162f60c764af26ff44f06994a79151fbc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 509 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-04 a 2026-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-15: Definitivo (TPU 246)
2026-09-15: Documento (TPU 581)
2026-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-11: Recebimento (TPU 132)
2026-09-11: Documento (TPU 581)
2026-09-11: Conclusão (TPU 51)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Ver outros registros do assunto TPU 3548

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 509. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-04-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "4825",
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2010-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2010-09-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2010-09-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2015-11-17T15:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4825",
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2015-11-25T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2015-12-09T17:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2016-01-11T23:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2016-01-14T14:50:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2016-01-14T14:59:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4825",
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2016-01-15T14:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-01T16:47:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
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    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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2016-02-18T09:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
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}

2016-02-25T15:47:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2016-02-25T15:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2016-03-01T18:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2016-03-11T12:03:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2016-03-11T12:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2016-03-11T12:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2016-03-22T14:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2016-04-12T10:01:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2016-04-15T16:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2016-09-15T18:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2017-02-17T09:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2017-04-05T15:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2017-09-05T11:16:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2017-09-05T11:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2017-09-25T11:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2017-09-25T11:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4825",
    "nome": "7ª VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00187650220178090162 — Inquérito Policial · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPB — 00006310320208150081 — Inquérito Policial · 2020-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Bananeiras
TJES — 00001490520098080059 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2009-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - FUNDAO
TRE-PR — 06000371320236160003 — Cautelar Inominada Criminal · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
STJ — 00004050620164058308 — Agravo em Recurso Especial · 2018-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÃNCIA
STJ — 00004074620154058102 — Recurso Especial · 1899-12-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJMG — 00071234820158130111 — Recurso Especial · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003191820208110023 — Cautelar Inominada Criminal · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR