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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00218142620108260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb31af0194e174e53d2dc7f894ffb6594c14bf1605cf5f3acbb7045159e7e720

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2011-11-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2012-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2012-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2012-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2012-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2012-08-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2012-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2013-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2017-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2019-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2019-05-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2019-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2019-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2021-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:13:05.850736016Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb31af0194e174e53d2dc7f894ffb6594c14bf1605cf5f3acbb7045159e7e720

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-09 a 2021-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-15
Definitivo (TPU 246)
2019-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-21
Recebimento (TPU 132)
2019-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-19
Recebimento (TPU 132)
2019-02-18
Recebimento (TPU 132)
2019-02-13
Prescrição (TPU 11878)
2019-01-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-30T16:05:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-30T16:06:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-09-05T16:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-09-05T16:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-09-11T17:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-10-02T15:42:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-10-02T15:47:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-10-03T17:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2013-01-07T11:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-01-14T15:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-01-14T15:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-01-21T17:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2013-03-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-03-05T16:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-03-05T16:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-03-06T17:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-07-29T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2014-04-15T18:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-04-16T15:45:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-04-23T17:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-05-05T15:02:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  30. 2014-05-07T08:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-05-07T16:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-05-08T17:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-05-27T09:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-06-27T22:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-06-08T09:03:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-06-08T14:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-06-11T17:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-06-15T09:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2015-06-15T15:13:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-06-16T09:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.