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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00250192920118260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a1ac5f0ce65f9a8ba33790c7e693285cc132d1cddf5aeaac28902ed08252b0b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-03-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2016-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2017-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2020-10-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2020-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2020-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2022-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2022-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2022-08-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:33:08.256491085Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111213163723
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a1ac5f0ce65f9a8ba33790c7e693285cc132d1cddf5aeaac28902ed08252b0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-29 a 2022-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-08
Remessa (TPU 978)
2022-07-25
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-20
Recebimento (TPU 132)
2020-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-09
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2011-12-14T16:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-12-19T10:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-12-19T10:38:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-01-09T18:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-01-13T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  7. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-06T09:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-02-06T09:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-02-06T17:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2012-02-27T15:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2012-02-29T09:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-02-29T09:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-02-29T19:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  17. 2013-03-06T09:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-03-06T09:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-03-06T18:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-03-14T11:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-03-14T11:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-03-14T18:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-08-07T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2014-03-17T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2014-03-17T16:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-03-19T17:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-03-27T10:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-31T16:33:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-04-01T17:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-03-12T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2015-03-12T16:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-03-13T18:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-03-20T11:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-23T14:17:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-03-24T17:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-03-08T11:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2016-03-08T11:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2016-03-08T14:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-03-09T18:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.