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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00047950220178260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1043504181a709ae58e37cc369d694e8189512312bde673676fe95acfd431439

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-09 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  3. 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  4. 2021-11-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  6. 2021-11-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  7. 2021-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  8. 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  10. 2021-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  11. 2022-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  12. 2022-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2022-06-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2022-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  15. 2022-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  16. 2022-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  17. 2022-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  18. 2022-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:46:25.713456105Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170517102710
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1043504181a709ae58e37cc369d694e8189512312bde673676fe95acfd431439

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-17 a 2022-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-11
Definitivo (TPU 246)
2022-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Documento (TPU 581)
2022-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22
Publicação (TPU 92)
2022-07-21
Remessa (TPU 123)
2022-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-26
Publicação (TPU 92)
2022-01-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-17T13:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-17T13:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-05-18T13:14:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-05-18T13:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-05-23T16:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-05-24T10:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-05-25T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-05-30T11:11:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  9. 2017-05-31T15:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-06-01T17:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2017-06-01T17:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2017-06-01T17:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-06-02T10:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-06-05T12:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-06-07T15:35:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  16. 2017-07-12T14:53:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  17. 2017-07-12T14:53:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  18. 2017-07-12T14:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-09-13T16:55:19.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  20. 2017-09-19T17:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-09-20T11:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-09-22T12:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-09-29T15:22:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2017-09-29T18:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-10-30T16:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-11-07T10:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2017-12-04T15:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-12-05T12:10:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2018-01-11T10:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-01-11T15:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-01-17T09:58:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-01-23T11:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-02-02T14:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-02-05T11:00:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-02-06T12:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-02-07T16:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2018-02-08T13:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2018-03-13T09:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-03-19T14:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2018-04-18T16:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.