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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001532820135030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 734325f808e5c58733a26e4406d56b54cd75d0288b220e29d399eff1dec5ee48

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-09-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2015-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2016-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2017-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2017-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2017-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2017-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2017-12-01 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2018-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2018-02-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2018-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2018-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:19.416823960Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 734325f808e5c58733a26e4406d56b54cd75d0288b220e29d399eff1dec5ee48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2018-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-08
Recebimento (TPU 977)
2018-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-31
Conclusão (TPU 51)
2017-12-01
de Conciliação (TPU 12740)
2017-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-05
Conclusão (TPU 51)
2017-08-01
Conclusão (TPU 51)
2017-07-24
Conclusão (TPU 51)
2017-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-12-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.