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Inquérito Policial Militar — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMRS 00705004220239210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 477a73b4a009c91c59f2d2a6a98285389749d41dad031a8ed5f5aed645396188

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 477a73b4a009c91c59f2d2a6a98285389749d41dad031a8ed5f5aed645396188
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-07-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2023-07-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-10-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-10-26 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-10-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-10-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-10-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-10-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-10-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-11-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2023-11-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2023-11-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-10-27 para o assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-05 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-06
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-06
Petição (TPU 85)
2023-11-06
Remessa (TPU 123)
2023-10-27
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-10-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-27
Conclusão (TPU 51)
2023-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-26
Petição (TPU 85)
2023-10-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-06T15:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-11-06T13:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  3. 2023-10-27T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-27T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  5. 2023-10-26T16:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  6. 2023-10-17T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  7. 2023-07-05T17:09:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2023-11-07T13:00:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  9. 2023-11-06T13:46:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-27T15:34:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-10-27T15:34:25.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  12. 2023-10-26T16:47:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  13. 2023-10-17T14:23:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  14. 2023-07-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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  15. 2023-07-06T15:32:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13232",
    "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.