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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06003654120206050168

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00c8b8faf04ef6c637ef886e2c87a184c6f30e119ef9c3d788ffaa978a2f22ad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-04-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-04-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:50.252832006Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-09T14:32:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 00c8b8faf04ef6c637ef886e2c87a184c6f30e119ef9c3d788ffaa978a2f22ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-09 a 2022-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-12
Remessa (TPU 123)
2022-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-12
Recebimento (TPU 132)
2022-04-12
Recebimento (TPU 132)
2022-04-12
Conclusão (TPU 51)
2022-04-12
Remessa (TPU 123)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-10T18:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-08-09T14:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-08-09T14:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2021-08-09T14:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-08-10T18:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-08-10T18:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-08-10T18:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2022-03-28T17:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2022-03-28T18:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2022-03-28T18:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2022-03-28T18:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-04-05T16:45:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2022-04-05T16:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-04-05T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-04-05T17:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-04-05T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-04-05T19:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2022-04-07T02:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-04-07T02:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-04-07T02:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-04-09T02:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-04-12T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-04-12T02:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-04-12T12:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2022-04-12T12:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2022-04-12T12:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-04-12T12:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-04-12T12:50:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2022-04-12T14:31:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2022-04-12T14:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.