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Cumprimento de sentença — Cheque — TJDFT 00178731320158070003

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a63943721248c12c6b63b3d3a3d8b8b76106d7ec8f8900128fc20c0c7d182b2c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: a63943721248c12c6b63b3d3a3d8b8b76106d7ec8f8900128fc20c0c7d182b2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2016-03-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2017-02-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2017-03-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2017-03-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2020-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2020-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2020-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2020-08-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  13. 2022-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2023-01-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2023-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2023-04-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2023-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2023-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-03-28 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  3. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T04:53:58.653000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191018151429
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a63943721248c12c6b63b3d3a3d8b8b76106d7ec8f8900128fc20c0c7d182b2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-22 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Definitivo (TPU 246)
2023-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-20
Recebimento (TPU 132)
2023-04-20
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-04-17
Conclusão (TPU 51)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-22T14:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 2015-07-24T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2015-07-24T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2015-07-29T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "43179",
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  }
}
  5. 2015-09-09T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  6. 2015-09-09T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-09-16T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2015-10-09T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-10-09T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43179",
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  }
}
  10. 2015-10-23T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  11. 2015-10-23T14:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  12. 2015-10-29T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2015-11-06T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2015-11-06T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
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  }
}
  15. 2015-11-18T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2015-11-19T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  17. 2015-12-04T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  18. 2015-12-10T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  19. 2016-01-14T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  20. 2016-01-29T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  21. 2016-01-29T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  22. 2016-02-23T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  23. 2016-03-09T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "43179",
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  }
}
  24. 2016-03-10T15:12:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
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  25. 2016-03-11T17:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "43179",
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  }
}
  26. 2016-03-14T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
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  }
}
  27. 2016-03-28T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43179",
    "nome": "3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA"
  }
}
  28. 2016-03-28T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2016-12-07T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-12-07T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-01-30T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-01-30T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-02-09T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2017-02-21T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-03-27T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-03-27T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-03-28T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2017-03-29T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  40. 2017-03-29T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.