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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00155408220178130090

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de BrumadinhoGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 750d1197786255c893792eecab8aed266285b156c1236d755319e5f5b7eb7569

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-09-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-09-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-09-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2017-10-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2017-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-16T05:17:34.598000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 750d1197786255c893792eecab8aed266285b156c1236d755319e5f5b7eb7569

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-14 a 2017-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-04
Recebimento (TPU 132)
2017-10-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-26
Documento (TPU 581)
2017-09-26
Mandado (TPU 106)
2017-09-21
Remessa (TPU 123)
2017-09-20
Publicação (TPU 92)
2017-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-13
Procedência (TPU 219)
2017-09-13
Conclusão (TPU 51)
2017-09-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-14T16:57:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  2. 2017-08-03T09:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  3. 2017-09-04T10:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  4. 2017-09-13T08:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  5. 2017-09-20T17:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  6. 2017-09-21T08:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  7. 2017-09-26T15:21:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  8. 2017-09-26T15:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  9. 2017-08-03T18:20:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  10. 2017-10-04T09:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  11. 2017-08-03T09:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  12. 2017-08-08T17:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  13. 2017-09-13T08:48:02.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  14. 2017-09-20T17:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  15. 2017-10-04T17:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  16. 2017-10-30T08:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}
  17. 2017-11-30T14:38:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5336",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brumadinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.