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TRE-ES — 06000085520256080054

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 54 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d82b3bb63fe4d024f979191cc4f620c178bf1b6be26859ccb04bfdcddf2a9dd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2025-03-28T15:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-15T14:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-06-25T13:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-07-09T13:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-09-02T16:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-09-24T16:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-04-15T14:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-06T13:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-05-06T13:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-06T13:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-07T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-05-07T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2025-05-09T16:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-13T10:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-05-13T10:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-13T10:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-16T16:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-05-19T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-05-19T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-05-20T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-20T00:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-06-10T09:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-06-10T09:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-06-10T09:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-06-10T13:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2025-06-10T13:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-06-16T10:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2025-06-18T14:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-06-29T11:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-07-18T12:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2025-08-05T14:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-08-05T15:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2025-08-05T16:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-08-05T16:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-08-06T00:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63924",
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  36. 2025-08-06T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-08-27T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  38. 2025-08-27T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  39. 2025-08-27T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
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  }
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  40. 2025-08-29T09:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  41. 2025-09-03T12:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
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  42. 2025-09-03T12:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  43. 2025-09-04T00:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  44. 2025-09-04T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
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  45. 2025-09-04T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  46. 2025-09-12T10:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63924",
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}
  47. 2025-09-15T12:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
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  }
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  48. 2025-09-15T12:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
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  }
}
  49. 2025-09-23T17:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
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}
  50. 2025-09-23T17:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  ],
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    "codigo": "63924",
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}
  51. 2025-09-26T14:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  52. 2025-09-26T14:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  53. 2025-09-26T14:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  54. 2025-09-27T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  55. 2025-09-27T00:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  56. 2025-09-29T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  57. 2025-09-29T22:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
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  58. 2025-10-03T02:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
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  }
}
  59. 2025-10-03T02:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  60. 2025-10-03T02:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  61. 2025-10-03T13:11:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  62. 2025-03-28T15:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  63. 2025-04-15T14:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  64. 2025-04-22T16:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  65. 2025-04-22T16:12:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  66. 2025-07-01T14:43:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  67. 2025-07-16T13:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  68. 2025-07-16T13:12:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  69. 2025-09-03T12:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  70. 2025-09-03T12:40:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  71. 2025-09-26T14:15:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  72. 2025-09-26T14:16:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  73. 2025-10-03T13:12:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  74. 2025-10-03T13:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63924",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.