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Cumprimento de sentença — Impedimento / Detenção / Prisão — TJMSP 08000496620209260020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 475fb3a946525446aaa42676ac8293d8484c732edcc0edb19e3779d682cf1c5e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 475fb3a946525446aaa42676ac8293d8484c732edcc0edb19e3779d682cf1c5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2021-10-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2022-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Impedimento / Detenção / Prisão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-01 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11
Definitivo (TPU 246)
2022-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Publicação (TPU 92)
2022-03-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Recebimento (TPU 132)
2022-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão | Citação | Sucumbenciais | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-25T17:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-30T18:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-18T18:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-06-23T17:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-06-19T11:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-05-11T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-04-11T17:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-04-04T16:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-03-30T13:59:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2022-03-29T15:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2022-03-28T16:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-03-28T16:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-03-24T17:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-03-24T17:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-03-18T12:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2022-03-17T12:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2022-03-16T13:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-03-16T13:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-03-14T16:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-03-14T16:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-03-14T16:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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  22. 2022-02-23T16:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-02-22T12:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-02-21T12:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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  25. 2022-02-21T12:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  26. 2022-02-18T15:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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  27. 2022-02-18T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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}
  28. 2022-02-18T13:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-02-18T12:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-01-21T17:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2022-01-13T13:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-11-05T16:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-11-04T14:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-11-03T14:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  35. 2021-11-03T14:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  36. 2021-10-28T17:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  37. 2021-10-26T18:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  38. 2021-10-26T18:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  39. 2021-10-21T15:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  40. 2021-10-20T12:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.