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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00046592520118260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d29bc8504e9627c104b4245439d5864e3c3aa56017383207add42b5cb237425

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2018-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2018-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2018-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  6. 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2018-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  9. 2018-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2018-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  13. 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2018-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  15. 2019-01-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  16. 2019-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2019-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:26:10.975005966Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110405153802
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d29bc8504e9627c104b4245439d5864e3c3aa56017383207add42b5cb237425

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-05 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-28
Definitivo (TPU 246)
2019-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-12
Petição (TPU 85)
2018-11-09
Publicação (TPU 92)
2018-11-08
Remessa (TPU 123)
2018-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-05T16:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-13T14:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-13T14:16:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-25T08:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-05T15:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-07-05T15:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-07-08T13:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-07-19T10:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-07-21T14:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2011-08-26T13:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-08-26T14:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-08-29T09:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-08-30T08:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-09-01T08:42:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-09-01T10:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2011-10-07T12:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-10-07T16:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-10-10T09:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-10-11T09:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-10-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-10-19T09:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-10-21T11:43:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2011-11-25T17:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-11-25T18:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-11-25T18:24:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-11-28T18:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-12-01T16:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-12-09T11:38:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2012-01-13T14:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-01-17T15:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-01-18T09:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-01-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-01-20T09:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-01-23T14:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-01-27T09:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2012-02-17T11:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.