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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAL 00003361720128020013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de IgaciGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 836483ba9b6a1e685a13c9af7cfc786ea0792b509b3d87dea788bb8805b2cbd9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2012-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-07-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2019-07-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2019-07-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2019-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2019-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2019-08-18 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2019-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2019-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2020-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T11:59:34.532000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120620135635
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 836483ba9b6a1e685a13c9af7cfc786ea0792b509b3d87dea788bb8805b2cbd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-20 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-22
Petição (TPU 85)
2020-04-02
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2020-02-17
Conclusão (TPU 51)
2020-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-21T12:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2014-01-28T14:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2014-01-28T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2014-01-23T13:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2013-12-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  9. 2013-05-29T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2012-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-10-31T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2012-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  17. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-07-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-05-02T08:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-04-23T08:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-04-16T09:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-01-08T09:02:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  29. 2018-10-18T17:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2018-09-28T18:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2018-09-28T09:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  33. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-06-06T12:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2021-10-27T10:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-05-03T01:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2020-04-22T23:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2020-04-22T19:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2020-04-22T19:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2020-04-22T19:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.