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TSE — 06003687520246120001

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 655bf4211df6b797e063d4eb7b263c8a053d0d2f28aab653dd76a8be0de73703

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-27 a 2025-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Remessa (TPU 123)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Publicação (TPU 92)
2025-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-27T15:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-01-27T16:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2025-01-27T16:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2025-01-27T16:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-02-04T16:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-02-05T09:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-02-05T14:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-02-05T14:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-02-05T14:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-05T19:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-03-06T11:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2025-03-06T11:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-03-21T09:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-03-21T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-21T09:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-03-21T14:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2025-03-27T17:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2025-03-27T17:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-03-27T17:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2025-04-02T14:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contra-razões",
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  21. 2025-04-02T15:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2025-04-02T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-04-22T16:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  24. 2025-04-29T16:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-04-29T16:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-04-29T17:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2025-04-29T17:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2025-05-16T14:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2025-05-22T10:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  30. 2025-05-22T10:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2025-05-22T10:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  32. 2025-05-22T14:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  33. 2025-05-29T11:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2025-02-06T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2025-02-06T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2025-03-22T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2025-03-24T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2025-03-27T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2025-03-28T00:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2025-03-28T00:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.