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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00003105519988110014

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 422cbca2cf82fabb6e53883fb93ad66f8263df33df7f952c9d6bdff05e1813dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 422cbca2cf82fabb6e53883fb93ad66f8263df33df7f952c9d6bdff05e1813dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 940 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  3. 2008-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/667
  4. 2011-01-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/805
  5. 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  6. 2022-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  7. 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  8. 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  9. 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  10. 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  11. 2023-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/317/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  12. 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  13. 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  14. 2023-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  15. 2023-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  16. 2023-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  17. 2024-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  18. 2024-05-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/939

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-28 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/386
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-09-23 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/667
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/805

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:03:00.109000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980729000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 422cbca2cf82fabb6e53883fb93ad66f8263df33df7f952c9d6bdff05e1813dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 940 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-07-29 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-08
Conclusão (TPU 51)
2023-09-18
Recebimento (TPU 132)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-09-18
Remessa (TPU 123)
2023-08-18
Definitivo (TPU 246)
2023-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-04
Publicação (TPU 92)
2023-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-29
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 940. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-07-29T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2000-06-28T08:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  3. 2003-08-01T15:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8079",
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  }
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  4. 2003-08-01T15:36:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
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  5. 2003-08-01T15:36:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
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  }
}
  6. 2003-10-31T11:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2003-11-11T11:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2003-12-05T10:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
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  9. 2004-01-09T16:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
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  10. 2004-04-06T11:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2004-06-02T12:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8080",
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  }
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  12. 2004-06-22T09:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8080",
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  }
}
  13. 2004-06-30T08:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  14. 2004-06-30T12:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  15. 2004-07-12T13:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
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  }
}
  16. 2004-08-04T12:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  17. 2004-08-06T13:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  18. 2004-08-09T13:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  19. 2004-10-07T16:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  20. 2004-10-08T16:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  21. 2004-10-08T16:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  22. 2004-10-08T16:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  23. 2004-10-22T12:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  24. 2004-11-11T14:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  25. 2005-02-22T15:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  26. 2005-02-22T15:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  27. 2005-02-24T17:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  28. 2005-03-08T12:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  29. 2005-03-11T12:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  30. 2005-03-11T12:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  31. 2005-03-30T16:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  32. 2005-07-01T15:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  33. 2005-07-05T12:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  34. 2005-07-14T15:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  35. 2005-07-21T16:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  36. 2005-07-28T09:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  37. 2005-09-26T15:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  38. 2005-09-26T15:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  39. 2005-12-06T16:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  40. 2005-12-19T17:44:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.