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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — TSE 06003752820206190255

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c99d69949682f0ebe74fcd98fcc70403ebabad195026ae1a6ec99afb609e45da

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-05 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2021-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-02 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-07-06 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  12. 2021-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  13. 2021-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2021-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2021-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2021-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2021-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2021-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.490758739Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-07T17:29:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c99d69949682f0ebe74fcd98fcc70403ebabad195026ae1a6ec99afb609e45da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-07 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-08-04
Publicação (TPU 92)
2021-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-07T17:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-07T19:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-12T12:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-05T18:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2021-04-30T23:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-05-26T21:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-06-02T14:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2021-06-25T17:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-07-06T19:17:57.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2020-12-07T17:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-12-07T17:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-07T19:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-12-07T19:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-12-08T14:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-12-10T18:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-12-10T18:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2020-12-10T18:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-12-10T18:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-12-15T13:56:30.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
  20. 2020-12-15T13:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-12-17T16:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-12-17T16:56:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-12-17T16:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-12-21T21:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-02-01T18:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-02-03T00:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-02-05T19:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-02-18T16:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2021-02-19T11:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2021-02-19T11:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-02-19T11:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-02-22T18:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2021-02-25T17:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-02-25T17:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-25T17:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-25T17:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-25T18:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-02-25T18:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-25T18:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-25T18:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.