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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TJRS 00140118420118210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b521db478d56107d7942580a111ff11ccbb7f31ba40e12f4e2972a0ebc29c17a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b521db478d56107d7942580a111ff11ccbb7f31ba40e12f4e2972a0ebc29c17a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: b521db478d56107d7942580a111ff11ccbb7f31ba40e12f4e2972a0ebc29c17a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-02-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-03-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-06-29 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-03 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2021-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-04
Recebimento (TPU 132)
2020-11-04
Recebimento (TPU 132)
2020-10-30
Recebimento (TPU 132)
2020-10-27
Conclusão (TPU 51)
2020-10-26
Recebimento (TPU 132)
2018-04-19
Recebimento (TPU 132)
2017-06-29
Documento (TPU 581)
2017-05-29
Recebimento (TPU 132)
2017-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-03T17:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-12-09T10:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-02-26T08:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-03-10T14:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  5. 2017-06-29T13:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  6. 2020-10-27T13:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-11-29T09:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2012-03-20T08:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-05-20T14:40:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2013-07-31T17:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-07-21T11:03:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2015-12-14T10:18:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2015-12-17T15:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-02-05T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-02-05T14:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-02-29T16:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-03-02T12:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-03-02T14:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-05-29T16:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-04-19T10:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-10-26T16:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-10-30T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-04T17:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-08-04T13:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-08-04T13:56:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2021-08-04T13:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.