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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TJRS 00143198620128210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c96983ff631374f6592968b869cd98d68a1d707ee3f1877ef81c40490d5be37

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5c96983ff631374f6592968b869cd98d68a1d707ee3f1877ef81c40490d5be37
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-03-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-07-10 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-10 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-08-05
Recebimento (TPU 132)
2019-08-02
Recebimento (TPU 132)
2019-08-02
Recebimento (TPU 132)
2019-08-02
Conclusão (TPU 51)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)
2017-10-24
Recebimento (TPU 132)
2017-10-16
Recebimento (TPU 132)
2017-10-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-10T16:32:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-05-03T09:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-17T14:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  4. 2017-07-10T09:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  5. 2017-10-10T09:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-08-02T09:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-01-30T12:19:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2014-04-24T15:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-11-09T13:53:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2015-12-10T16:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-03-15T16:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-03T09:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-06-05T16:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-10-09T15:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-10-16T16:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-10-24T13:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-11-30T12:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-08-02T12:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-08-02T13:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-08-05T11:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-09-26T12:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-06-12T17:32:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-06-15T15:16:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2023-02-15T01:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.