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TJRR — 00008832820128230060

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0308f38ea4a076cacfe2c68cd263b41c263cea921d2ea944966c98aba82ac9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 308 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2023-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-14: Definitivo (TPU 246)
2023-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-10: Prescrição (TPU 11878)
2023-08-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-10: Mandado (TPU 985)
2023-08-10: de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação Qualificada

Ver outros registros do assunto TPU 5847

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 308. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-06T00:00:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "designada",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2013-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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      "valor": 13
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2017-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-30T09:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T09:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-19T11:04:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-29T16:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-24T20:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-28T17:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-05T06:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2022-05-06T16:33:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2022-05-27T16:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2022-05-31T18:12:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2022-05-31T18:17:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T08:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-06-13T21:57:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-08T20:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2022-08-13T10:38:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2022-10-20T15:28:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2023-01-31T13:18:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2023-02-01T13:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T20:00:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}

2023-02-14T20:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2023-05-25T08:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}

2023-06-16T12:43:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2023-06-19T09:33:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ],
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}

2023-06-19T09:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2023-07-04T15:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2023-08-10T12:11:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
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  ],
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2012-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2012-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2012-11-22T17:32:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2012-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2013-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2013-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2013-05-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2013-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Relaxamento de Prisão
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