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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00074253220058240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 975509eaea64a320eeeede23877a0c401d428e7a83ced97a17bbc54129c76e57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074253220058240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 975509eaea64a320eeeede23877a0c401d428e7a83ced97a17bbc54129c76e57. SHA-256 do comentário: f534b189b67da42b26f00965714f938192f5181bd0868f121fc3224f45f724ef.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  2. 2007-08-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2007-09-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2011-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2014-04-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2014-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2014-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2014-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2014-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2014-12-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2014-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2015-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2015-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-09-03 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T04:43:40.999000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 975509eaea64a320eeeede23877a0c401d428e7a83ced97a17bbc54129c76e57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-07 a 2019-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-16
Documento (TPU 581)
2018-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-10
Definitivo (TPU 246)
2015-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-17
Documento (TPU 581)
2015-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-16
Documento (TPU 581)
2015-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-11
Documento (TPU 581)
2014-12-10
Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-22T18:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-20T11:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-17T07:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-27T13:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-15T10:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-10T17:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-10T14:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-23T14:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-05T16:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-18T17:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-18T17:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-28T17:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-27T15:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-23T16:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-06-28T17:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-08-13T15:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-06-05T18:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-03-29T19:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-12-16T14:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-12-14T16:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-09-23T15:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-08-15T19:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-07-18T15:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-06-14T12:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-05-19T15:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2008-12-19T13:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2008-11-10T14:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2007-11-19T18:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2007-08-16T16:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2007-07-11T13:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2007-06-22T18:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2007-06-14T17:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2007-05-22T17:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2007-02-07T17:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2006-07-06T18:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2006-05-22T13:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2019-05-16T18:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-10T18:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2015-02-17T07:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-02-16T22:36:43.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.