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Correição Parcial Cível — Adicional de Horas Extras — TRF4 50010352820184040000

Classe: Correição Parcial CívelOrgao: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38e427cbe50962a6f05978e875759048925fb954a89b54d25244307e27f3ee3f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Horas extras: limite diário, adicional e reflexos

Tema documentado no texto da fonte

Duas horas por dia — esse é o teto que a CLT reserva para a prorrogação normal da jornada de trabalho. Ultrapassar esse limite de forma habitual não torna a hora extra inválida automaticamente, mas gera direito a um adicional mínimo que a Constituição elevou de patamar em relação ao texto original da CLT.

Trecho de Horas extras: limite diário, adicional e reflexos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extras, horas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 975eb3e02864a9d4ff3518a71fdb11e7ff73f5866c71d82e4f76510aba1fb444
  • Registro documental: 38e427cbe50962a6f05978e875759048925fb954a89b54d25244307e27f3ee3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-15 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-02-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-02-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-02-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-02-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-02-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-02-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-02-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-02-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-03-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-15 a 2018-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-19
Petição (TPU 85)
2018-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-05
Confirmada (TPU 12266)
2018-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-23
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-19T14:52:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2018-03-19T14:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-23T16:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-21T17:36:59.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44536",
    "nome": "GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)"
  }
}
  5. 2018-02-07T13:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-02-07T13:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2018-02-05T12:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2018-02-01T18:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2018-01-30T10:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-01-29T18:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2018-01-29T17:39:23.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44536",
    "nome": "GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)"
  }
}
  12. 2018-01-15T16:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  13. 2018-03-19T14:53:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2018-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2018-02-23T16:35:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2018-02-23T14:32:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2018-02-23T14:32:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2018-02-23T14:32:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2018-02-23T14:32:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2018-02-23T14:32:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2018-02-23T14:32:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2018-02-23T14:32:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2018-02-21T16:26:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  24. 2018-02-07T14:25:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44536",
    "nome": "GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)"
  }
}
  25. 2018-01-30T16:29:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2018-01-30T10:19:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2018-01-29T18:19:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2018-01-29T18:19:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2018-01-29T18:19:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2018-01-29T18:19:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2018-01-29T18:19:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2018-01-29T18:19:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2018-01-29T18:19:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2018-01-29T18:19:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.