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TRF6 — 00026420420084013814

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 04 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d15462d8c3a65b347dd49c1c05a26634bd679995ff268aca3ab1fe03276b0fcc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Ver outros registros do assunto TPU 6100

Movimentações públicas

2010-05-14T18:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
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2010-05-26T16:35:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
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2010-05-26T19:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-01T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-05T16:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-09T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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2013-07-12T14:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-26T17:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
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2013-11-07T21:10:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2013-11-26T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-29T17:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
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2015-11-19T14:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-03T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2016-02-10T18:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2016-02-11T11:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-02-23T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2016-04-01T13:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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2016-07-25T10:09:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-07-25T10:10:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-11-24T12:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-12-02T08:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
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2016-12-09T15:13:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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  ],
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    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2017-05-02T08:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2018-02-16T12:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2019-10-28T11:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
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2019-10-29T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2019-11-18T13:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
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  }
}

2010-05-14T18:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```

2010-05-20T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2010-06-01T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2012-08-31T20:07:38.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```

2012-10-09T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
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  }
}

2013-07-01T18:52:44.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```

2013-07-26T17:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2013-11-26T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2015-04-30T16:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```
2015-11-19T14:18:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2015-12-01T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-02-05T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-02-11T09:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-02-11T09:53:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-02-22T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2016-02-23T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-05-02T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-05-05T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-09T14:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-06-22T09:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-11T09:32:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2016-10-21T14:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-11-24T12:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-24T12:26:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2016-12-01T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-12-05T18:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2017-05-02T11:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2017-05-12T09:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2017-06-05T07:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```
2017-06-12T14:48:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```
2017-07-31T10:19:35.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```

2018-02-16T13:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}

2018-02-16T13:02:42.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```
2019-10-28T11:39:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```
2019-10-28T11:40:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74868",
    "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"
  }
}
```

2019-10-29T17:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2019-11-19T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2019-11-29T08:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2019-11-29T15:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

2019-12-16T08:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
```
2020-11-25T11:06:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
```
2020-12-03T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}
```

2020-12-07T13:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67803",
    "nome": "Vice Presidência (TRF1)"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF6 — 00000502120074013814 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-01-10 · 1 referência(s) em comum
TJRO — 70058353520178220010 — Cumprimento de sentença · 2017-10-16 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00075704820224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-03-28 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00076241420224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-08-02 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00081256220224058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-09-25 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005725720138150211 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-04-05 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 00579659520164025168 — Recurso Inominado Cível · 2017-08-23 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003760520164036111 — Agravo em Recurso Especial · 2021-08-29 · 1 referência(s) em comum

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