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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TRF5 00128428620234058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ce9fa9aede589dbe38ee20bd022df0f59adf5d517063ec9ea30971673817cd4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
  • Registro documental: 7ce9fa9aede589dbe38ee20bd022df0f59adf5d517063ec9ea30971673817cd4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2024-11-09 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-11-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-08 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-04-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-05-08 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-06-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-06-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2025-04-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-04-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-10 no assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-07 a 2025-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-10
Remessa (TPU 123)
2025-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-10
Documento (TPU 581)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-08
Mérito (TPU 12200)
2025-04-23
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-07T04:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-11-09T07:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-11-09T07:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-23T12:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-23T12:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  6. 2025-05-09T17:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-10T00:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-06-10T00:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-06-10T00:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-06-10T00:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-06-10T00:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2025-06-10T07:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  13. 2024-11-07T04:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-04-08T10:06:23.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  15. 2025-04-23T12:50:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2025-05-08T19:41:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
  17. 2025-06-10T07:03:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.