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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00016234920098260240

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE IEPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cb5050cf16fffac0dbaeb76b38c6aeec6517f0da024635a267eed3c5699aa9a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016234920098260240 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Desobediência | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE IEPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5cb5050cf16fffac0dbaeb76b38c6aeec6517f0da024635a267eed3c5699aa9a. SHA-256 do comentário: 6cd1db3714454bb09edb8fc14836095290c0e0416551a8bdbaa739be487744a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2012-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2012-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2012-04-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2012-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2012-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2012-06-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2012-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2012-08-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2012-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2012-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2013-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2013-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2013-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2022-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:42:39.452524276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091109152238
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cb5050cf16fffac0dbaeb76b38c6aeec6517f0da024635a267eed3c5699aa9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-12 a 2022-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-21
Definitivo (TPU 246)
2020-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-27
Petição (TPU 85)
2019-11-25
Reativação (TPU 849)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-30
Publicação (TPU 92)
2013-07-26
Remessa (TPU 123)
2013-07-18
Recebimento (TPU 132)
2013-07-18
Recebimento (TPU 132)
2013-07-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Desobediência | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-12T18:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-13T12:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-11-16T12:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-11-18T13:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-11-18T13:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-11-18T13:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2009-12-21T13:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-12-21T13:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-01-07T10:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-01-25T16:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-01-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-01-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-02-01T10:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-02-01T11:41:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2010-02-22T10:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-02-22T10:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-02-23T13:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-03-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2010-03-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-03-08T16:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-03-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2010-04-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-06-29T14:52:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-06-29T14:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-07-19T11:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-07-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2010-07-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-07-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2010-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-08-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2010-08-12T13:26:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2010-08-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2010-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2010-08-24T16:13:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  37. 2010-08-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-08-26T14:10:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2011-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-04-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.