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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00001158520138250004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CANHOBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cce4c6cf4dfd603a70f089f51053d6523ed3d0d52b597e61f2380d4e19ec6ebe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  2. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2013-05-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2013-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2013-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2013-07-25 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2013-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2013-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2013-09-10 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2013-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2014-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2014-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2019-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:36:22.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130412120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cce4c6cf4dfd603a70f089f51053d6523ed3d0d52b597e61f2380d4e19ec6ebe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-12 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-10-07
Juntada (TPU 67)
2019-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-02
Documento (TPU 581)
2019-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-24
Juntada (TPU 67)
2019-09-20
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Documento (TPU 581)
2019-09-12
Documento (TPU 581)
2019-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Ameaça | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-04T14:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-05T09:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-18T22:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-09T05:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-08-19T10:32:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  6. 2013-10-10T16:39:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  9. 2019-10-02T13:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-09-12T17:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-09-12T17:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-08-07T10:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-08-07T10:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-07T11:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-17T09:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-21T10:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-05-29T08:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-30T14:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-05T04:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-04T21:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-05T02:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-25T14:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-25T14:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-05-08T17:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-25T18:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-04-25T09:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-11-30T15:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-11-30T15:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-10-15T11:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-11-14T13:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-06-12T10:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-06-06T17:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-05-23T12:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-02T14:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-09-24T09:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-06-10T12:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-06-05T13:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-06-05T13:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-05-13T10:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-04-12T14:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.