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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 09999995820018260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc923068ea6f1f5b06c8c31368b94918a16bdd88a01a51503b8d3af26088e27b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09999995820018260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1011 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bc923068ea6f1f5b06c8c31368b94918a16bdd88a01a51503b8d3af26088e27b. SHA-256 do comentário: beeb27a9db3d33450bc556ffb259fba7678b5db5f5471fcecfac39916b316162.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1011 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-10-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/910
  3. 2004-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/911
  4. 2004-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/940
  5. 2004-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/978
  6. 2004-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/990
  7. 2004-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/991
  8. 2004-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/996
  9. 2004-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/997
  10. 2004-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/998
  11. 2012-10-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1001/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/1001/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1001
  12. 2014-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1003
  13. 2015-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1004/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1004
  14. 2018-08-30 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1005
  15. 2018-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1006/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1006
  16. 2018-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1007/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1007
  17. 2019-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1008
  18. 2022-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1009

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T13:02:29.886868255Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-10-26T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bc923068ea6f1f5b06c8c31368b94918a16bdd88a01a51503b8d3af26088e27b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1011 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-10-26 a 2022-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-02
Definitivo (TPU 246)
2019-09-13
Recebimento (TPU 132)
2018-08-30
Remessa (TPU 982)
2018-08-30
Remessa (TPU 982)
2018-08-30
Reativação (TPU 849)
2015-08-28
Petição (TPU 85)
2014-06-23
Definitivo (TPU 246)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2004-09-13
Recebimento (TPU 981)
2004-09-13
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 26

Atos 1–40 de 1011. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2003-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.