TRF1 — 00000274220154013605

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7181f19cc2944b9341307bb2f13eed29fb1b368c99e4b58d8f61a83a6ebb7e0

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Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

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Movimentações públicas

1. 2015-01-12T12:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2015-01-12T13:54:37.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2015-01-30T13:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2015-05-12T08:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2015-05-12T08:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2015-05-13T11:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2015-07-01T15:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2015-11-06T14:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2016-04-14T09:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
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10. 2016-06-22T16:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2016-10-06T10:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2017-01-11T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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13. 2017-05-16T16:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2017-07-06T14:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
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16. 2017-12-14T15:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2018-07-06T08:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2015-01-12T13:54:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2015-01-12T14:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2015-03-30T15:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2015-03-30T15:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2015-05-12T08:09:03.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2015-07-01T15:00:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2015-11-06T14:40:02.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2016-01-11T14:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2016-03-01T16:33:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2016-03-02T11:59:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2016-04-14T09:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2016-04-14T09:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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30. 2016-06-27T14:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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31. 2016-06-27T14:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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32. 2016-08-10T13:37:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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33. 2017-05-16T16:23:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2017-06-05T10:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2017-07-06T14:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2017-07-06T14:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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37. 2017-10-23T12:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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38. 2017-10-23T12:22:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

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39. 2017-10-27T10:11:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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40. 2017-11-27T17:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
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41. 2018-03-06T11:57:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "14122",
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      }
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42. 2018-07-06T08:13:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
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    }

43. 2018-07-06T08:16:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
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44. 2023-04-27T12:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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45. 2023-04-27T17:07:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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46. 2023-05-03T10:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

47. 2023-05-03T11:00:51.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

48. 2023-10-05T19:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

49. 2023-11-28T08:47:09.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

50. 2023-11-28T08:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

51. 2024-04-30T13:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

52. 2024-11-09T17:43:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14122",
        "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
      }
    }

53. 2024-11-09T17:43:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

54. 2024-11-11T17:00:59.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

55. 2024-11-11T17:01:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

56. 2025-04-08T12:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

57. 2025-04-09T14:32:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

58. 2025-04-09T14:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

59. 2025-04-09T14:32:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

60. 2025-04-09T14:32:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

61. 2025-04-10T13:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

62. 2025-08-21T09:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

63. 2025-08-21T09:27:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

64. 2025-10-04T11:26:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }

65. 2025-10-04T11:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17717",
        "nome": "04ª - Cuiabá"
      }
    }