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Execução Provisória em Autos Suplementares — Verbas Rescisórias — TRT3 00000053820155030147

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70157d58c5dcfdf00f1d25d1d38cad94fe33e2526ddc596633a45ecdddc6ab41

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000053820155030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70157d58c5dcfdf00f1d25d1d38cad94fe33e2526ddc596633a45ecdddc6ab41. SHA-256 do comentário: 1d2e7620afe34cad8b49430c8c04557c03b0312b57e20242e6c5ac4c1c5dd3fa.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 70157d58c5dcfdf00f1d25d1d38cad94fe33e2526ddc596633a45ecdddc6ab41
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:03.251828454Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 70157d58c5dcfdf00f1d25d1d38cad94fe33e2526ddc596633a45ecdddc6ab41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-04 a 2019-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-06
Definitivo (TPU 246)
2019-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-30
Conclusão (TPU 51)
2019-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-21
Conclusão (TPU 51)
2018-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.