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Dúvida — Registro Civil de Pessoas Jurídicas — TJSE 00004229220188250059

Classe: DúvidaOrgao: POÇO REDONDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 907b759b75464e4a9fb79c94a3ea09a6e3db30dc6b7d2e9d79e32a1f97c63952

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-03-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-04-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-20 trata do assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:31:05.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180321120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 907b759b75464e4a9fb79c94a3ea09a6e3db30dc6b7d2e9d79e32a1f97c63952

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-21 a 2018-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-20
Definitivo (TPU 246)
2018-06-18
Documento (TPU 581)
2018-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-04
Conclusão (TPU 51)
2018-04-04
Procedência (TPU 219)
2018-04-03
Petição (TPU 85)
2018-04-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-21
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-03T13:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-22T13:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-04-02T15:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-23T09:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-20T12:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2018-07-20T12:54:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-06-18T12:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-05-22T14:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-04-04T21:26:22.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  10. 2018-04-04T08:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-03-22T14:05:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-03-21T09:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-03-21T08:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.