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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Institucional — TRE-PR 06000356520206160062

Classe: Petição CívelÓrgão: 62 ª zona eleitoral-RebouçasGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c3f27d9221fb5b6f959e854684628dd587af789a3b57259986c4de3bc255754

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000356520206160062 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Institucional | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62 ª zona eleitoral-Rebouças”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c3f27d9221fb5b6f959e854684628dd587af789a3b57259986c4de3bc255754. SHA-256 do comentário: cf645534121e17ce8adf30b0dd0d2157f2f800c33b45e9df5b0fe0d0bcc86465.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-03-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-03-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-03-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:20:38.456000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200810165331
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c3f27d9221fb5b6f959e854684628dd587af789a3b57259986c4de3bc255754

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-10 a 2021-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-19
Definitivo (TPU 246)
2021-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-18
Procedência (TPU 219)
2021-03-15
Conclusão (TPU 51)
2021-03-15
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-15
Reativação (TPU 849)
2020-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-28
Definitivo (TPU 246)
2020-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-28
Petição (TPU 85)
2020-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-10T16:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  2. 2020-08-10T17:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  3. 2020-08-18T16:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  4. 2020-08-18T16:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  5. 2020-08-28T10:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  6. 2021-03-15T16:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  7. 2020-08-18T14:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  8. 2020-08-20T15:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  9. 2020-08-20T15:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  10. 2020-08-20T15:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  11. 2020-08-20T15:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  12. 2020-08-21T16:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  13. 2020-08-22T00:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  14. 2020-08-24T00:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  15. 2020-08-28T02:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  16. 2020-08-28T19:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  17. 2020-08-10T16:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  18. 2020-08-17T18:31:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  19. 2020-08-28T19:03:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  20. 2020-08-28T19:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  21. 2021-03-15T16:49:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  22. 2021-03-15T16:49:50.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  23. 2021-03-18T22:04:06.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  24. 2021-03-19T14:53:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}
  25. 2021-03-19T14:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15508",
    "nome": "62 ª zona eleitoral-Rebouças"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.