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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001537620115030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08049c7ecd28f5f4034f4c350b2db1c2a360eb16c441bff11808732b8873320a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001537620115030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Depósito/Diferenças | Gratificação de Férias | Execução Previdenciária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 08049c7ecd28f5f4034f4c350b2db1c2a360eb16c441bff11808732b8873320a. SHA-256 do comentário: 120a00d742d15c05d7a31b1d8860ec16f42f0f2e9ad298d29af13d625e00a33f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2015-05-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2016-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2016-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2016-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2016-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2017-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2017-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2017-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2017-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2017-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2017-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2018-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2018-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:19.341294888Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 08049c7ecd28f5f4034f4c350b2db1c2a360eb16c441bff11808732b8873320a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-04 a 2018-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-17
Petição (TPU 85)
2017-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Depósito/Diferenças | Gratificação de Férias | Execução Previdenciária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  12. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  14. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2011-08-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2012-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2014-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2014-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2014-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  37. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2014-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  39. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.