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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00056497220078260495

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE REGISTROGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fd2b7e39503c549494b6ad6401b9a24ef3ceb10c6c931ccb08c1ecf9379efcf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056497220078260495 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE REGISTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9fd2b7e39503c549494b6ad6401b9a24ef3ceb10c6c931ccb08c1ecf9379efcf. SHA-256 do comentário: 21b533f7c2e7a1325675601b2de031b17d1022ee2432699022a0767455e85f31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-09-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2007-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2007-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2008-01-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2008-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2008-01-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2008-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2008-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2008-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-01-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:42:22.027964965Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070829165622
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fd2b7e39503c549494b6ad6401b9a24ef3ceb10c6c931ccb08c1ecf9379efcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-30 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-11-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-05-14
Definitivo (TPU 246)
2008-01-25
Recebimento (TPU 132)
2008-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-01-17
Julgamento (TPU 193)
2008-01-17
Conclusão (TPU 51)
2008-01-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2007-10-23
Conclusão (TPU 51)
2007-10-16
Recebimento (TPU 132)
2007-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-30T13:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-09-03T15:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-09-11T11:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-09-13T14:20:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2007-10-11T13:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-10-15T11:34:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-10-16T14:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2008-01-23T11:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-01-25T11:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-05-14T12:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2013-11-11T20:16:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2014-09-12T19:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.